Leandro Grass

Um projeto de governo se expressa no seu projeto educacional, tendo nele a principal estratégia de redução das desigualdades. E, nisso, o DF tem tudo para ser referência. Contamos com um corpo docente altamente qualificado. Temos instrumentos de gestão que permitem a melhoria contínua da infraestrutura, como o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, mais conhecido como PDAF.

Na Saúde, reconhecendo que ela enfrenta o seu pior momento na história do DF, precisaremos de muito apoio político para fazer as mudanças necessárias. Definitivamente, precisamos inverter a lógica hospitalocêntrica de investimentos e centrar energia na cobertura absoluta da Atenção Primária, ampliando as UBS e o Programa Saúde da Família a partir de uma avaliação de efetividade da política e alocando as equipes onde são mais necessárias. Fundar um DF Saudável, com estímulo à promoção da qualidade de vida nos territórios e intensificação das práticas integrativas. Extinguir o IGES, negociar suas dívidas e iniciar um modelo de transição, preferencialmente fundacional.

Perseguiremos uma revolução no sistema de mobilidade urbana do DF, parte fundamental de uma cidade justa e sustentável, para fornecer ao/à brasiliense um bem valioso: o tempo. Trabalharemos para implementar os projetos que estão prontos ou em fase de elaboração, em especial, o sistema VLT, o BRT e os trens que conectam o DF à RIDE. Integrar os modais de viagens de longas distâncias e completar a chamada ”última milha”, estimulando a mobilidade ativa (não motorizada) com ciclovias interconectadas para o transporte, alargamento das calçadas, fechamento de ruas para pedestres, e ampliação da disponibilidade de modais compartilhados da micromobilidade: bicicletas, patinetes e skates. Os efeitos positivos sobre a saúde, seja pelo exercício físico, pela possibilidade de distanciamento social quando necessário, ou pela redução da poluição e ruído dos automóveis individuais serão imediatos.

Estabelecer um novo modelo tarifário no transporte de ônibus, com benefícios para os passageiros que usam o sistema cotidianamente. Ampliar a concorrência com novas linhas e uma revisão sobre distribuição da frota nos diferentes territórios. Abandonar o sistema radial, em que cada cidade é conectada diretamente à Rodoviária do Plano Piloto (conexão quase obrigatória para toda viagem de ônibus), a favor de um modelo tronco-alimentar como o proposto no Plano Diretor de Transportes Urbanos do DF, que complementa o sistema de grandes troncos (Estradas-Parque, linhas de BRT) com linhas alimentadoras/distribuidoras e circulares, feitas por veículos menores e integrando em qualquer ponto ou parada.

Implementar as zonas tarifadas de estacionamento como fonte de financiamento do sistema de mobilidade urbana e desestímulo ao uso do transporte individual, com total transparência e participação social na definição do modelo de outorga. Acreditamos que a política de mobilidade é estratégica na garantia do direito à cidade e faremos o possível para que o DF saia dessa condição de atraso e sofrimento para os usuários.

O direito à cidade também se relaciona diretamente com as políticas de Segurança Pública. Em termos relativos, o DF tem o maior orçamento do Brasil para a Segurança Pública e uma excelente proporção de policiais por habitante. Além disso, as polícias do DF contam com alto grau de confiança da população. No entanto, precisamos aumentar a capacidade de investimento no fortalecimento dessa política de acordo com as necessidades de cada território, ouvindo sempre os respectivos Conselhos de Segurança. Aliado a isso, construir uma agenda voltada à valorização e promoção da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública e a humanização dos processos e procedimentos internos das corporações.

A Secretaria de Segurança Pública do DF tem boa capacidade de geração de informação e análise e essa é uma área essencial e precisa ser valorizada. Com uma boa governança, atuação territorializada e integrada com outras secretarias e políticas, enfrentaremos grandes questões que afligem a população do DF. Entre eles, a violência contra as mulheres e meninas, com número altíssimo de feminicídios. Também a sensação de medo, ocasionado por constantes com furtos, roubos e estupros.

Focalizaremos ações de prevenção a essas violências na articulação entre educação, cultura, arte, esporte e lazer nos territórios. Tratar segurança com intersetorialidade e inteligência. A violência contra a mulher, para dar um exemplo, precisa ser evitada a partir de processos educativos que iniciam na infância e percorrem toda adolescência, focalizando as respostas de prevenção. E, claro, o protocolo já definido para tratar da ocorrência de violência contra as mulheres deve ser observado e executado com rigor.

Em um cenário de crise e desintegração social, defendo que a Cultura tem papel central e estratégico para o desenvolvimento do DF. Para isso, precisa ser fortalecida e vista a partir dos pressupostos da inclusão, participação e integração.Vamos preservar e democratizar ainda mais o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que deve atender a política cultural de forma a promover o desenvolvimento que queremos e precisamos, sem deixar ninguém de fora. Os recursos financeiros precisam ser distribuídos de forma equânime, a fim de fortalecer diversos agentes e espaços culturais que estão nos diversos pontos do DF.

Pensar política pública de cultura no DF relacionando-a às diversas outras áreas de desenvolvimento, como economia, educação, mobilidade. Fomentar a economia criativa em todas as suas cadeias e ecossistemas, ampliando o acesso à Lei de Incentivo à Cultura. O Plano de Cultura do DF não pode ficar esquecido em gavetas, mas ser o orientador das ações, das diretorias de cultura e da destinação dos recursos. Para isso, a LOA deve fazer essa vinculação dos recursos à execução das metas do Plano de Cultura, a partir da escuta das orientações dos Conselhos de Cultura.

Radicalizaremos em transparência e participação social. Implementaremos o Governo Aberto do Distrito Federal, facilitando o acesso dos cidadãos aos dados, processos e contratos da gestão. Retomaremos o orçamento participativo para definir a utilização dos recursos públicos em parceria com as comunidades. Será implantado o sistema digital de demandas populares, de forma que problemas públicos, especialmente de infraestrutura, sejam resolvidos de forma ágil e com reconhecimento aos cidadãos que mais participam.

Intensificaremos as ações de prevenção e combate ao racismo e à LGBTfobia no DF, com participação das diferentes áreas do governo. Além da capital da República, tornaremos-nos a capital antirracista e da igualdade de gênero. Nossa gestão representará toda a população, sem distinção de credo, cor, raça, orientação, condição e identidade sexual. Priorizaremos os vulneráveis, os desamparados e os segmentos que mais precisam do Estado para acessar direitos e garantias fundamentais.

Intensificaremos as ações de prevenção e combate ao racismo e à LGBTfobia no DF, com participação das diferentes áreas do governo. Além da capital da República, tornaremos-nos a capital antirracista e da igualdade de gênero. Nossa gestão representará toda a população, sem distinção de credo, cor, raça, orientação, condição e identidade sexual. Priorizaremos os vulneráveis, os desamparados e os segmentos que mais precisam do Estado para acessar direitos e garantias fundamentais.

Na nossa gestão, eles e elas serão absolutamente valorizados e prestigiados. Asseguraremos formação e boas condições de trabalho, estimulando e comunicando as boas práticas, reestruturando carreiras, incentivando a formação continuada e sofisticando a política de qualidade de vida do funcionalismo público. Combateremos o absenteísmo em todas as áreas e reverteremos a economia advinda da redução de licenças para ações de estímulo e qualificação dos servidores. Nosso governo respeitará a gestão democrática das instituições públicas e construirá soluções com que está na ponta, atendendo a população. Profissionalizaremos a gestão pública em detrimento das indicações meramente políticas, com critérios técnicos e objetivos para o desempenho de cargos e funções de natureza política.

Registro que as propostas contidas nessa carta são resultado de um ciclo de diálogos temáticos com gestores, pesquisadores, ativistas e lideranças institucionais que aprofundaram as questões e os desafios que o Distrito Federal precisa enfrentar. Seguiremos neste caminho para ampliar o processo em relação a outros temas.

É urgente implementarmos uma Política Distrital de Saúde e Meio Ambiente, com foco no aumento da produção agroecológica e sua inclusão na alimentação escolar, acesso à água potável nas áreas de relevante interesse social, promoção da educação alimentar e da prática de atividades físicas, fortalecimento dos serviços de saúde mental, conscientização acerca do tabagismo e do alcoolismo, estímulo ao consumo de produtos do cerrado, apoio às hortas comunitárias e escolares, e ampliação do programa Farmácia Viva, que democratiza o acesso aos fitoterápicos nas unidades de saúde.

O DF foi, entre as 27 unidades da federação, aquela onde a pobreza mais aumentou nos últimos anos e onde a desigualdade e a fome voltaram com maior força durante os dois últimos anos de pandemia e volta da inflação, chegando a gerar uma judicialização por garantia de atendimento, enquanto orçamentos anuais são insuficientes há vários anos. Precisamos de ações emergenciais no combate à fome e para a transferência de renda. Para tanto, estabelecer uma renda básica que substitua os dispersos programas de assistência social criados na atual gestão, concentrando-os todos em uma única ação que alcance o maior número possível de pessoas extremamente pobres com contrapartidas que gerem autonomia e emancipação.

Focalizar e fortalecer critérios objetivos para inclusão de beneficiários da assistência, e tornar o cadastro do programa transparente e dinâmico, adequando-se de forma rápida às mudanças de situação das pessoas. Isso pressupõe ampliação e adequação das unidades de assistência social, a recomposição dos quadros de pessoal da pasta, investimento em desburocratização e informatização de processos e tecnologias de busca ativa e forte intersetorialização com outras políticas públicas, especialmente de profissionalização, mobilidade e habitação social.